Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 13 de fevereiro de 2026

Entrada em vigor: 13 de fevereiro de 2026

Aceitação dos Termos

1.1. Ao aceder e utilizar este website, aceita e concorda em cumprir estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies .

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• "João Lucas", "nós", "nosso" - refere-se a João Lucas, Técnico de Exercício Físico (Cédula Profissional n.º 15464415)
• "Website" - refere-se ao site localizado em www.joaolucas.pt
• "Serviço" - refere-se ao website e aos serviços de acompanhamento e prescrição de exercício disponibilizados
• "Utilizador" - refere-se à pessoa que acede ao website

Uso do Website e Serviços

3.1 Elegibilidade

Para utilizar este website, declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou tem consentimento parental/tutor legal
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não está proibido de utilizar o serviço sob as leis aplicáveis
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas

3.2 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais
• Visualizar o conteúdo educativo e informativo disponibilizado
• Utilizar as funcionalidades disponibilizadas conforme previsto

Registo e Formulários

4.1 Formulário de Pré-Agendamento

Ao submeter o formulário de pré-agendamento, declara que:

• Consente o tratamento dos seus dados pessoais (nome, email, telefone)
• Autoriza o armazenamento temporário dos dados em localStorage do browser
• Aceita ser contactado para conclusão do processo de agendamento
• Confirma que leu e aceita a Política de Privacidade através do checkbox obrigatório
• Compreende que os dados serão enviados para o Firebase Firestore para processamento seguro

4.2 Sistema de Sugestões

Ao utilizar o sistema de sugestões de temas:

• As suas sugestões são armazenadas no Firebase Firestore
• As sugestões podem ser visíveis a outros utilizadores
• Mantemos o status (pendente/concluído) de cada sugestão
• Não garantimos a implementação de sugestões enviadas

Recolha e Tratamento de Dados

5.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade , em conformidade com o RGPD.

5.2. Tecnologias de terceiros utilizadas:

• Google Analytics: Para análise de tráfego e eventos de conversão
• Firebase Firestore (Google Cloud): Para armazenamento seguro de dados
• LocalStorage: Para guardar preferências e dados temporários localmente

Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo presente neste website é propriedade de João Lucas ou dos seus licenciadores, incluindo:

• Artigos e conteúdo educativo sobre fisiologia do exercício
• Metodologias e protocolos de treino
• Gráficos, logos, ícones e imagens
• Código fonte e funcionalidades do website

6.2. É expressamente proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo sem autorização
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem licença
• Fazer engenharia reversa do código ou funcionalidades
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade

Conteúdo do Utilizador

7.1 Sugestões de Temas

Ao submeter sugestões através do nosso sistema:

• Garante que o conteúdo é original e não viola direitos de terceiros
• Concede-nos licença para usar, modificar e implementar as sugestões
• Aceita que as sugestões sejam visíveis a outros utilizadores
• Compreende que não somos obrigados a implementar sugestões

Comportamento Proibido

É expressamente proibido utilizar o website para:

• Violar leis locais, nacionais ou internacionais
• Transmitir material ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Recolher informações de outros utilizadores sem consentimento
• Interferir com o funcionamento normal do website
• Contornar medidas de segurança ou autenticação
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização

Serviços Profissionais e Disclaimer Médico

9.1 Natureza dos Serviços

Os serviços fornecidos incluem avaliação física e prescrição de exercício adaptado, com especial foco em populações com diabetes.

9.2 Disclaimer Médico Obrigatório

Limitação de Responsabilidade

10.1. O website e as recomendações são disponibilizados tal como se apresentam. Não nos responsabilizamos por lesões resultantes de execução incorreta de exercícios sem supervisão direta, omissão de informação relevante ou ocultação de condições de saúde.

Lei Aplicável e Jurisdição

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) listadas no Portal do Consumidor ( www.consumidor.gov.pt ). Adicionalmente, o Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível para qualquer exposição.

Políticas de Preços, Cancelamento e Reembolso

12.1 Validade dos Packs

O Pack de 4 Sessões tem validade de 60 dias e o Pack de 10 Sessões tem validade de 120 dias, contados a partir da data de compra. As sessões não utilizadas após o termo da validade ficam sujeitas à política de reembolso indicada abaixo.

12.2 Cancelamento de Sessões

O cancelamento ou a remarcação de sessões deve ser comunicado com pelo menos 1 hora de antecedência. Os cancelamentos fora deste prazo ficam sujeitos à cobrança de 50% do valor da sessão. As remarcações comunicadas dentro do prazo são gratuitas. Em caso de emergência clínica (por exemplo, hipoglicemia súbita), poderá aplicar-se tolerância sem penalização, mediante justificação.

12.3 Política de Pausa

Cada pack pode ser pausado por até 21 dias, a utilizar dentro do respetivo período de validade. Durante a pausa, a contagem da validade fica suspensa. Basta comunicar a intenção de pausa para a respetiva ativação.

12.4 Garantia de Satisfação

Se não ficar satisfeito com o serviço prestado, tem direito ao reembolso de 100% do valor correspondente às sessões não utilizadas em packs. Esta garantia aplica-se apenas a packs de sessões.

12.5 Reembolso por Lesão ou Doença

Em caso de lesão ou doença com justificação médica, o cliente tem direito a reembolso total das sessões restantes. Sem justificação médica, o reembolso corresponde a 50% do valor das sessões não utilizadas após a expiração da validade do pack.

12.6 Política de Upgrade

O valor das sessões não utilizadas no Pack de 4 pode ser aplicado como crédito no Pack de 10 da mesma modalidade. O crédito é calculado com base no valor por sessão do pack original.

12.7 Plano Online

O Plano Online corresponde a uma mensalidade de 30€, sem fidelização, que pode ser cancelada a qualquer momento sem penalizações.

12.8 Preço Fundador

Os valores identificados como Preço Fundador destinam-se a clientes da fase de arranque e são mantidos durante 6 meses, desde que o acompanhamento se mantenha ativo e os pagamentos estejam regularizados. Após esse período, o cliente poderá renovar com uma condição preferencial face ao preço em vigor. O cancelamento, a interrupção do acompanhamento ou a falha de pagamento implicam a perda da condição de Preço Fundador. Nos packs presenciais, esta condição aplica-se a um pack ativo de cada vez.

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